5 técnicas simples para Pai Presente
Conforme aludido na jurisprudência supra, este agente que provoca a proceder do autoridade, comunicando-lhe a ocorrência do algum crime, que sabe não ter ocorrido, de forma livre e conscientemente, comete o crime tipificado no art. A partir dos laudos feitos por profissionais capacitados da área, o Juiz utilizando base no artigo 6º da Lei pod